O Controle Judicial De Politicas Públicas
Américo Bedê Freire Junior
A obra aborda os pontos essenciais do Direito Constitucional relativos ao tema: a limitação do poder e o controle de constitucionalidade e legalidade dos atos do Poder Público. Valendo-se da supremacia dos direitos fundamentais o autor propõe o controle judicial de políticas públicas e detalha quais os instrumentos que estão à disposição do juiz para sua efetivação especialmente na ação civil coletiva. Trata da omissão total e parcial de políticas públicas e da concepção substancial da Constituição como ponto de partida para uma postura mais ativa do Poder Judiciário ressaltando ainda os limites de atuação deste Poder (autocontenção e heterocontenção). Ao final apresenta uma síntese do estudo.
Tahun:
2004
Edisi:
1
Penerbit:
Revista dos Tribunais
Bahasa:
portuguese
Halaman:
140
ISBN 10:
8520327818
ISBN 13:
9788520327814
File:
PDF, 39.55 MB
IPFS:
,
portuguese, 2004
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